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O presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou, na noite deste sbado (30), a Lei

14.790, que regulamenta o funcionamento 😊 das apostas esportivas no Brasil. Praticamente

cinco anos depois da chamada Lei das Apostas ter sido criada (em 31 de 😊 dezembro de

2024, o ento Michel Temer criou a lei que permitiu a entrada das casas no pas), ela

finalmente 😊 est regulamentada. Agora, o Ministrio da Fazenda ter seis meses para

criar os marcos regulatrios para a lei funcionar.

No texto 😊 sancionado por Lula, a

alterao mais importante foi a taxao sobre o ganho de todos os apostadores. No

projeto de 😊 lei (PL) que havia sido aprovado pelo Congresso, o apostador estaria isento

de pagar imposto se faturasse at R$ 2.112. 😊 A lei estabelece que qualquer lucro sobre a

aposta ser taxado em aposta desportivas online 15%.

A alterao foi feita para que o 😊 Governo Federal no

promovesse uma tributao de Imposto de Renda diferenciada daquela aplicada em aposta desportivas online

outras modalidades lotricas, estabelecendo, assim, 😊 uma distino tributria sem

justificativa plausvel, justificou Lula, ao vetar o artigo 31.

Taxao agrada mercado

das grandes

A taxao sobre o 😊 ganho do apostador foi motivo de disputa nos bastidores

ao longo dos ltimos dias. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsvel 😊 (IBJR), rgo que

representa a maioria das grandes casas de apostas que atuam no mercado brasileiro,

estava receoso de que 😊 Lula fosse aplicar uma taxao de 30% sobre os lucros das

apostas. Esse era o desejo do Ministrio da Fazenda.

Na 😊 manh de sexta-feira (29), o

IBJR soltou um comunicado mostrando-se preocupado com essa possvel alterao na lei.

O receio era 😊 de que, ao fazer isso, o Governo Federal incentivaria o mercado informal,

j que o apostador poderia faturar sem pagar 😊 impostos.

Outra definio tomada na sano

da lei de que caber Receita Federal decidir o perodo de aferio dos 😊 ganhos do

apostador para aplicar a cobrana de imposto. Anteriormente, a ideia era fazer essa

anlise anualmente. Agora, a Receita 😊 criar uma portaria para definir a periodicidade

do recolhimento do tributo.

No fim, a manuteno da alquota em aposta desportivas online 15% para 😊 qualquer

ganho sobre apostas atende o lobby do setor e mantm os ganhos do Governo Federal.

Esse, alis, foi o 😊 principal motivo para que, desde o incio do mandato de Lula, o

Ministrio da Fazenda se empenhasse em aposta desportivas online regulamentar 😊 as apostas

esportivas.

Expectativa de ganhos bilionrios

Com a aprovao da Lei das Apostas, a

expectativa de que o Governo Federal 😊 fature mais de R$ 3 bilhes por ano apenas com

impostos. Para as casas funcionarem legalmente no pas, tero de 😊 pagar uma licena de

R$ 30 milhes por cinco anos de atuao com at trs marcas distintas. Alm disso, as

😊 empresas precisaro ter sede no Brasil e devero, necessariamente, ter um escritrio no

pas. Haver um prazo de at meio 😊 ano para que elas sejam regularizadas.

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