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Como são as regras para apostas esportivas nos EUA e America Latina Crédito, Getty Images Legenda da foto, Governo brasileiro deve 🛡 anunciar em breve as regras para as apostas esportivas Author, Matheus Gouvea de Andrade Role, De Medellín (Colômbia) para a BBC News 🛡 Brasil21 julho 2023 O governo federal deve anunciar em breve a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. A Casa Civil confirmou à 🛡 BBC News Brasil que as propostas estão à espera de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As 🛡 apostas esportivas devem ser regulamentadas por meio de uma medida provisória e um projeto de lei, que serão enviados ao 🛡 Congresso. O tema é alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga denúncias de manipulação de partidas de futebol 🛡 para favorecer apostadores. A regulamentação tem sido defendida por membros da CPI como um instrumento importante para coibir fraudes. As novas regras 🛡 devem estabelecer como serão tributadas as receitas das empresas e as premiações pagas aos apostadores, além de estabelecer como será 🛡 feita a permissão para empresas de apostas operem no país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo estima 🛡 arrecadar R$ 2 bilhões em 2024 com taxação de apostas esportivas. Parte dos valores arrecadados devem ser destinados a investimentos em 🛡 educação e segurança pública, para o custeio da seguridade social e do Ministério do Esporte, além de pagamentos aos clubes 🛡 pela cessão de marcas aos sites de apostas. Além da tributação, as novas regras devem estabelecer as sanções para as empresas 🛡 que não cumprirem os critérios de funcionamento das plataformas. As apostas esportivas foram autorizadas no Brasil por uma lei aprovada em 🛡 2018. As normas para esse tipo de atividade deveriam ser criadas por meio de novas leis, mas isso não foi feito 🛡 até agora. A falta de regulamentação criou um limbo legal que levou empresas do setor que atuam no Brasil a operarem 🛡 a partir de outros países, especialmente do Caribe e Mediterrâneo. A proliferação e popularização dos sites de apostas nos últimos anos 🛡 criou desafios para governos de várias partes do mundo. Crédito, ANDRE BORGES/EPA-EFE/REX/Shutterstock Legenda da foto, Haddad disse que governo estima arrecadar 🛡 R$ 2 bilhões em 2024 com taxação de apostas esportivas Pule Podcast e continue lendo Brasil Partido João Fellet tenta entender 🛡 como brasileiros chegaram ao grau atual de divisão. Episódios Fim do Podcast Tradicionalmente, as apostas esportivas eram feitas de maneira presencial. A internet 🛡 fez esse mercado crescer muito porque agora é possível apostar em uma variedade muito maior de campeonatos e esportes. Heather Wardle, 🛡 professora da Universidade de Glasgow, na Escócia, e especialista em apostas esportivas, diz que "o jogo online oferece acesso contínuo 🛡 a produtos de uma forma que não era possível há 20 anos". "O jogo online também muda fundamentalmente a natureza da 🛡 indústria, já que são grandes empresas de tecnologia fazendo uso de todas as percepções e informações que possuem sobre as 🛡 pessoas, e são capazes de ter um relacionamento muito direto com seus consumidores por meio de seus dispositivos e pegadas 🛡 digitais", aponta a especialista. "Eles usam todas essas informações para direcionar as pessoas para que continuem a jogar." Esse boom das apostas 🛡 esportivas levou outros países do mundo a regular esse tipo de atividade. Entenda a seguir como funcionam estas regras atualmente nos 🛡 Estados Unidos e em países da Europa e da América Latina. América Latina A indústria de apostas apelidou a América Latina de 🛡 "gigante adormecido" por ter um grande potencial que consideram inexplorado e pelo grande número de fãs de esportes, diz Wardle. Entre 🛡 os países da região, há grande disparidade nos estágios de regulamentação do setor. Em geral, os países que têm regras cobram 🛡 taxas para que as operadoras se regularizem e exigem que elas tenham sede nos seus respectivos territórios. A Colômbia foi pioneira 🛡 ainda em 2015 ao estabelecer regras para o funcionamento e a tributação dos sites de apostas esportivas e criar um 🛡 órgão, o Coljuegos, para supervisionar essa atividade. Não há limite para o número de plataformas que podem operar, e as licenças 🛡 valem por três anos, prorrogáveis por mais cinco. Além dos tributos cobrados de empresas, os lucros dos apostadores a partir de 🛡 um determinado valor também são taxados em 20%. Grande parte do que é arrecadado tem como destino o sistema de saúde 🛡 do país. Tanto que a Coljuegos usa o slogan "aposte pela saúde". No total, em 2022, foram arrecadados cerca de US$ 236 🛡 milhões (R$ 1,132 bi) com jogos de azar no país, dos quais US$ 151 milhões (R$ 724 milhões) tiveram como 🛡 destino a saúde. Entre 2018 e 2022, o tamanho do setor quase sextuplicou na Colômbia, onde atualmente existem mais de 8 🛡 milhões de contas ativas nos sites de apostas. "Isso tem gerado desafios tecnológicos e desafios associados à proteção", disse a Coljuegos 🛡 à BBC News Brasil por meio de nota. "O rápido crescimento levou a milhões de transações por dia, o que gera 🛡 grandes volumes de informações para transformar e analisar". A Coljuegos avalia que enfrenta um "flagelo" do jogo ilegal e realiza constantes 🛡 esforços para controlá-lo. Crédito, Getty Images Legenda da foto, Grafite em homenagem a Maradona e Messi na Argentina, onde regras sobre 🛡 apostas variam de província para província O órgão afirma que conseguiu bloquear mais de 10. 749 sites que oferecem jogos de azar 🛡 na internet e 121 perfis de redes sociais nas quais este tipo de plataforma não autorizada eram promovidas. Na Argentina, cada 🛡 Província é responsável por estabelecer suas próprias regras, e os apostadores só podem acessar um determinado site se estiverem localizados 🛡 na região onde a plataforma tem autorização para operar. Na Província de Buenos Aires, foram outorgadas apenas sete licenças, com validade 🛡 de 15 anos. Uma parte do que é arrecadado vai para a educação. Já no Chile, a falta de regulamentação é alvo 🛡 de preocupação de governantes, assim como no Brasil. As propostas visam atualmente dedicar parte do que for arrecadado para medidas de 🛡 incentivo ao esporte chileno. O economista chileno Maurício Holz fez um estudo comparando as estratégias de Colômbia, Espanha e da Província 🛡 de Buenos Aires. Holz explica que mecanismos como o número de licenças concedidas, casas de apostas sao legais no brasil duração e a frequência com que são 🛡 concedidas funcionam como uma barreira de entrada para este mercado. Isso permite, segundo o especialista, ter um maior controle sobre as 🛡 empresas. "Os requisitos visam a garantir a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações tanto com o órgão regulador quanto com 🛡 seus clientes", afirma. Holz defende que mecanismos de controle e sanções às empresas que violem as regras são fundamentais para as 🛡 regulamentações. Wardle concorda e avalia que, "onde a permissão do jogo é acompanhada por regulamentação e fiscalização inadequadas, há um perigo 🛡 real para a saúde da população nesses países", avalia Wardle. A Coljuegos afirma que vem colaborando com o governo do Peru 🛡 para que o país implemente um sistema semelhante ao colombiano e que recebe com frequência contatos de outros países na 🛡 região que querem regulamentar o setor. Estados Unidos Nos Estados Unidos, em 2018, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma 🛡 lei federal de 1992 que vetava apostas esportivas na maioria dos Estados, abrindo caminho para a legalização da atividade, mas 🛡 excluindo as competições universitárias do rol de apostas possíveis. A regulamentação das apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim 🛡 como em outros temas, como aborto e criminalização das drogas. Atualmente, 34 dos 50 Estados americanos têm algum tipo de permissão 🛡 para a atividade. O Estado de Nevada, onde fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos de azar, foi 🛡 um dos primeiros a regular as apostas esportivas. Enquanto isso, governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as 🛡 apostas, mas apenas se forem feitas de forma presencial. Em novembro passado, os californianos foram às urnas para votar sobre a 🛡 legalização das apostas esportivas no Estado. A proposta foi rejeitada. Europa Crédito, Getty Images Legenda da foto, Reino Unido conta com legislação sobre 🛡 o tema desde 2005 Com uma cultura consolidada há décadas neste tipo de atividade e algumas das principais empresas do setor, 🛡 a Europa conta há anos com uma série de regulamentações na área. Desde 2005, o Reino Unido conta com uma legislação 🛡 para o tema, que estabelece, por exemplo, quais autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada 🛡 uma deve pagar para operar. Na Espanha, um decreto estabeleceu as diretrizes para as apostas em 2011, e é aplicada uma 🛡 taxação de 20% às receitas das plataformas. Para outorgar as licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no 🛡 território espanhol. As permissões têm prazo de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período. A Itália é um dos países 🛡 na região onde o tema é mais sensível, já que os campeonatos locais de futebol foram duramente atingidos por manipulações 🛡 envolvendo apostas esportivas em algumas oportunidades, como no Brasil. A legislação local passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou reforçar 🛡 a presença de empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das receitas das empresas aumentou, e foram impostos 🛡 limites para os valores pagos aos apostadores. São discutidas alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor. Os projetos, 🛡 em tramitação no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas para pagar o tratamento de vícios e 🛡 medidas de prevenção, com foco especialmente em jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm maior risco 🛡 de danos. A preocupação com o vício é constante no país. O tema levou as equipes da elite do futebol local a 🛡 concordarem em não exibir mais patrocínios de casas de apostas em suas camisas, algo que também foi adotado na Espanha. Para 🛡 Wardle, é preciso haver uma postura muito mais rígida para a publicidade, o marketing e o patrocínio de jogos de 🛡 azar. "É improvável que regras adotadas voluntariamente sejam eficazes. A história mostra que elas são frequentemente contornadas com poucas repercussões", avalia. Recentemente, um 🛡 país que avançou no tema foi a França, onde o Parlamento proibiu a participação de influenciadores e atletas nas propagandas 🛡 de casas de apostas. "É muito importante olhar para coisas como esta e para as formas como as empresas de jogos 🛡 de azar e suas afiliadas estão usando uma ampla gama de mídias sociais para vender seus produtos", afirma Wardle. {nl}O que é um limite mínimo de aposta? Limites mínimos de apostas referem-se a:a quantidade que um apostador pode ganhar, não o quanto pode ser apostado ou
coletadoAs regras estipulam que o tamanho mínimo da aposta deve ser aceito pelas casas de apostas em casas de apostas sao legais no brasil todos os odds fixos.
Apostas. A aposta mínima é de:a quantidade mínima de dinheiro que um jogador é obrigado a apostar para participar de um
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